Royalties - Antes do "pré-sal", o PDT de Cabo Frio já denunciava! A discussão é antiga...

Texto publicado no Jornal Folha dos Lagos, por Jânio Mendes*, em 19/04/08.

O PETRÓLEO É NOSSO?

Há muito, venho dedicando as ações do mandato aos questionamentos do uso indevido dos recursos dos royalties do petróleo no nosso município. E, assim, desenvolvemos palestras, debates, encontros e colunas, sempre alertando para o seu caráter finito e analisando a possibilidade de injunções políticas alterarem o seu modo de distribuição. Vale, aqui, lembrar que o interesse de uma nova distribuição não se trata, apenas, da bancada paulista, mas de todos os demais estados da federação brasileira e da Agência Nacional de Petróleo - que já dispõe de um gráfico com esta nova distribuição.

Convenientemente, governantes, com a contribuição da mídia, fizeram ouvidos de mercador às nossas idéias. E, desta forma, presenciamos gastos exacerbados em shows, lixo e mídia, objetivando alienar e cegar aqueles que brevemente irão ressentir a falta de tão importante recurso.

No início, considerada a compensação ambiental, tal recurso tinha seu destino vinculado às ações de saneamento e meio-ambiente. Entretanto, após intenso bombardeio, este fim foi sucumbido com a flexibilização da lei, a partir do entendimento de se tratar de compensação financeira, ou seja, de participação nos lucros. Assim sendo, poderia o município investi-lo, livremente, estando vinculado apenas às regras gerais de licitação e de contrato.

A situação de Cabo Frio é cada vez mais crítica. No período de onze anos, arrecadaram-se mais de 900 milhões de reais e nossa população cresceu para 160 mil habitantes. Conseqüentemente, as demandas por serviços públicos aumentaram e nada de concreto se produziu. Lamentavelmente, todo o dinheiro foi lançado em festas, futebol, fantasmas, lixo, meio-fios pintados e obras de maquiagem superfaturadas.

Ao contrário do desenvolvimento almejado, tivemos a paralisação da indústria salineira, pressionada pela especulação imobiliária; perdemos Álcalis e Perynas; e a pesca e a atividade rural sucumbem, cada vez mais, diante da falta de investimento. Muito se fala de redenção pelo turismo, mas nada se faz a não se aprovar loteamentos em área de interesse ambiental e cultural.

Sou defensor da tese de que o município é o grande indutor - um empreendedor com 400 milhões de reais, ao ano, a gerar desenvolvimento. Assim, urgente faz-se enxugar a máquina, planejar a cidade e investir no hoje, objetivando um futuro próximo. Pois, em breve, o petróleo não virá... E o que faremos?

*Jânio Mendes, professor, advogado, pós-graduado em Administração Pública, exerceu 4 mandatos legislativos como vereador em Cabo Frio. Hoje, é Secretário de Finanças do município de Armação dos Búzios e Presidente do PDT em Cabo Frio.